Lei nº 575, de 23 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
575
Ano
1981
Data
23/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a Celebrar Convênio a "Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha", para o repasse de medicamentos básicos ao Município, e dá outras providências.
Indexação
Celebrar Convênio a "Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha", para o repasse de medicamentos básicos ao Município, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica