Lei nº 589, de 30 de junho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
589
Ano
1982
Data
30/06/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/1982
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação , bem como, a desapropriar e doar para a União Paroquial Perpétuo Socorro o lote de terreno que especifica, e dá outras providências.
Indexação
declarar de utilidade pública para fins de desapropriação , bem como, a desapropriar e doar para a União Paroquial Perpétuo Socorro o lote de terreno que especifica, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica