Lei nº 2.356, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2356
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1701
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo De Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal Nº 14113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências".
Indexação
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo De Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica