Lei Complementar nº 91, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1701
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica