Lei nº 2.364, de 07 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2364
Ano
2021
Data
07/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2021
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1720
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Reconhece no âmbito do Município de Telêmaco Borba, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências".
Indexação
Reconhece no âmbito do Município de Telêmaco Borba a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica