Lei Complementar nº 94, de 11 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
94
Ano
2021
Data
11/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2021
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1741
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Perímetro Urbano do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Indexação
Institui o Perímetro Urbano do Município de Telêmaco Borba - Plano Diretor
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.619, de 27 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica