Lei nº 2.391, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2391
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2021
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1810
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.”
Indexação
contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica