Lei Complementar nº 97, de 14 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
97
Ano
2021
Data
14/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/10/2021
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1819
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o §2º do art. 2º e art. 3º da Lei Complementar Nº 071 de 30 de agosto de 2019".
Indexação
Doação de área de terra para construção do CENSE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica