Lei Complementar nº 101, de 05 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
101
Ano
2021
Data
05/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/01/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1866
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera e acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, e altera o inciso I e VIII do art. 21 da Lei Nº 1719, de 15 de julho de 2009 e dá outras providências”.
Indexação
alteração do Código Tributário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica