Lei nº 2.435, de 01 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2435
Ano
2022
Data
01/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Programa CNH gratuita TB e dá outras providências".
Indexação
dispõe sobre a criação do Programa CNH gratuita TB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica