Lei Complementar nº 112, de 22 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
112
Ano
2022
Data
22/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/07/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1978
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a partir de 06 de maio de 2022, em conformidade ao disposto na Emenda Constitucional 120/2022 e dá outras providências".
Indexação
vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica