Lei nº 2.445, de 29 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2445
Ano
2022
Data
29/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/07/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1982
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera dispositivos da Lei 2404 de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências”.
Indexação
Altera dispositivos da Lei 2404, Política de atendimento aos Direitos da crianças e do adolescente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.404, de 17 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica