Lei Complementar nº 115, de 01 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
115
Ano
2022
Data
01/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/09/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2005
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Atualiza a Lei Complementar Nº 1611/2007, que estabelece o Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências”.
Indexação
Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município de Telêmaco Borba - Plano Diretor
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.611, de 14 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 27 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica