Lei nº 2.470, de 16 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2470
Ano
2022
Data
16/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2061
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao médico participante do Programa Médicos Pelo Brasil”.
Indexação
conceder ajuda de custo ao médico participante do Programa Médicos Pelo Brasil
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica