Lei nº 1.995, de 09 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1995
Ano
2013
Data
09/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2013
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 488
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR" DO GOVERNO FEDERAL, QUE AFIXEM EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NAS DEPENDÊNCIAS A RELAÇÃO DE REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA.
Indexação
REDE FARMÁCIAS PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR AFIXEM RELAÇÃO REMÉDIOS CONTEMPLADOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica