Lei nº 2.479, de 13 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2479
Ano
2023
Data
13/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2023
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2113
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Programa Caixa D' Água Social".
Indexação
Dispõe sobre o Programa Caixa D' Água Social"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica