Lei nº 1.996, de 09 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1996
Ano
2013
Data
09/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2013
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 488
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE COLOCAR EM LUGAR VISÍVEL A POPULAÇÃO O NÚMERO DO TELEFONE DE RECLAMAÇÕES DA PREFEITURA EM TODAS AS CAÇAMBAS E OBRAS CUJOS TAPUMES AVANÇAM PELA CALÇADA CAUSANDO TRANSTORNOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.
Indexação
TELEFONE RECLAMAÇÕES CAÇAMBAS OBRAS TAPUMES AVANÇAM CALÇADA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica