Lei Complementar nº 139, de 28 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
139
Ano
2023
Data
28/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/07/2023
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2195
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Institui o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Telêmaco Borba”.
Indexação
Institui o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos - Plano Diretor
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica