Lei nº 434, de 18 de abril de 1978 não possui Texto Articulado.
Lei nº 2.481, de 09 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2481
Ano
2023
Data
09/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2023
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2147
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais)”.
Indexação
repasse de recursos recebidos a título de Assistência Financeira ao Transporte Coletivo - repasse de recursos para a empresa VINSA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica