Lei nº 2.489, de 16 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2489
Ano
2023
Data
16/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2023
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2169
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera o artigo 62 da Lei Municipal Nº 2404 de 17 de novembro de 2021”.
Indexação
Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.404, de 17 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica