Lei Complementar nº 142, de 21 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
142
Ano
2023
Data
21/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/09/2023
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2229
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Privado de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".
Indexação
Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Privado de Passageiros
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica