Lei nº 2.504, de 20 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2504
Ano
2023
Data
20/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2023
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2247
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)".
Indexação
adequar o orçamento da Divisão de Segurança Pública e Trânsito, manutenção do Programa CNH Gratuita
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica