Lei nº 2.582, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2582
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2025
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2565
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a concessão de uso, administração, funcionamento e fiscalização de quiosques localizados em espaços públicos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."
Indexação
Regulamenta a concessão de uso, administração, funcionamento e fiscalização de quiosques localizados em espaços públicos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica