Lei nº 2.588, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2588
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2025
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2580
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação das alíneas ‘D’, ‘E’ e ‘G’ do inciso I do art. 16 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021.”
Indexação
Alteração da nomenclatura das novas Secretarias, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.404, de 17 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica