Lei Complementar nº 167, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
167
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/06/2025
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2598
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
Indexação
doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica