Lei nº 2.618, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2618
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2025
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2637
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Cria o Fundo Municipal de Fiscalização – FMF, vinculado a Secretaria Municipal de Ordem Pública, no âmbito do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências.”
Indexação
Cria o Fundo Municipal de Fiscalização – FMF, vinculado a Secretaria Municipal de Ordem Pública, Código de Posturas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica