Lei nº 2.638, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2638
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2025
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2685
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o artigo 6º, § 1º da Lei Nº 2535, de 09 de agosto de 2024.”
Indexação
indica a inclusão do Chefe do Poder Executivo e do Secretário Municipal de Ordem Pública na composição do Gabinete de Gestão Integrada
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica