Lei Complementar nº 172, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
172
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2697
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóveis de propriedade do Município de Telêmaco Borba à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, para o funcionamento de unidades da rede estadual de ensino, e dá outras providências.”
Indexação
ceder o uso de imóveis de propriedade do Município de Telêmaco Borba à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, para o funcionamento de unidades da rede estadual de ensino
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica