Lei nº 2.656, de 02 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2656
Ano
2026
Data
02/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2026
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2767
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Benefício Bolsa Aluguel Social no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Telêmaco Borba, destinado a mulheres vítimas de violência acompanhadas pelos serviços socioassistenciais, e dá outras providências.”
Indexação
Institui o Benefício Bolsa Aluguel Social no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Telêmaco Borba, destinado a mulheres vítimas de violência acompanhadas pelos serviços socioassistenciais
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica