Lei Complementar nº 179, de 25 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
179
Ano
2026
Data
25/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/03/2026
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2761
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação.”
Indexação
Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica