Lei nº 1.017, de 03 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1017
Ano
1995
Data
03/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 784 DE 27 DE MARÇO DE 1989"
Indexação
ALTERA LEI 784 PRODEFI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica