Lei nº 2.068, de 15 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2068
Ano
2014
Data
15/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
17/10/2014
Veículo de Publicação
BOLETIM OFICIAL 617
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica