Lei nº 2.109, de 30 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2109
Ano
2015
Data
30/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
04/08/2015
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 706
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA OS ARTIGOS 39, 45 E 61 DA LEI 1673 DE 30 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Indexação
ALTERA OS ARTIGOS 39, 45 E 61 DA LEI 1673 DE 30 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
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