Lei nº 1.248, de 14 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1248
Ano
2000
Data
14/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E ACRESCENTA ALÍNEAS AOS INCISOS I, II, III E IV, DO ARTIGO 126, DA LEI MUNICIPAL Nº 1190, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998".
Indexação
ALTERA E ACRESCENTA ALÍNEAS AOS INCISOS I, II, III E IV, DO ARTIGO 126, DA LEI MUNICIPAL Nº 1190
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica