Lei nº 1.542, de 26 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1542
Ano
2006
Data
26/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 124, DA LEI MUNICIPAL Nº 1190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA O ARTIGO 124, DA LEI MUNICIPAL Nº 1190, CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica