Lei nº 1.808, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1808
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2010
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 314
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.375, de 09 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica