Lei nº 1.693, de 22 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1693
Ano
2008
Data
22/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/10/2008
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 200
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"LEI QUE CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA".
Indexação
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica