Lei nº 1.536, de 10 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1536
Ano
2006
Data
10/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/03/2006
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 107
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A COHAPAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.722, de 31 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica