Lei nº 1.197, de 13 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1197
Ano
1999
Data
13/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/04/1999
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO TARIFÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO TARIFÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.512, de 27 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica