Lei nº 1.817, de 28 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1817
Ano
2011
Data
28/03/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2011
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 329
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 1141 - 22/11/1997, EXTINGUE A SEÇÃO DE SINALIZAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E CRIA A DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO DE TELÊMACO BORBA, DOTADA DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SEÇÃO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO, SEÇÃO DE SINALIZAÇÃO E SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, NA SECRETARIA GERAL DO GABINETE.
Indexação
EXTINGUE SEÇÃO CRIA DIVISÃO SEGURANÇA PÚBLICA TRÂNSITO CRIA CARGOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica