Lei nº 1.610, de 14 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1610
Ano
2007
Data
14/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.748, de 15 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica