Lei nº 1.759, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1759
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/12/2009
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 256
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 1619 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 - LEI DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA A LEI Nº 1619, LEI DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.619, de 27 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica