Lei nº 1.537, de 10 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1537
Ano
2006
Data
10/03/2006
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/03/2006
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 107
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL EM BENEFÍCIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM RECURSOS DO FUNDEF, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
ABONO SALARIAL EM BENEFÍCIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, COM RECURSOS DO FUNDEF
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica