Lei Complementar nº 2, de 27 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2016
Data
27/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/01/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 780
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Indexação
SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica