Lei nº 1.290, de 04 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1290
Ano
2001
Data
04/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/05/2001
Veículo de Publicação
D.O.E edição 5982
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Indexação
DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica