Lei nº 1.293, de 17 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1293
Ano
2001
Data
17/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/05/2001
Veículo de Publicação
D.O.E. edição 5995
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI N.º 291 DE 30/11/1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 291, de 30 de novembro de 1973
Anexos Norma Jurídica