Lei nº 1.309, de 28 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1309
Ano
2001
Data
28/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/10/2001
Veículo de Publicação
Diário Oficial Edição 6096
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica