Lei nº 1.479, de 03 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1479
Ano
2005
Data
03/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/01/2005
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 79
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO TARIFÁRIO "ZONA VERDE" DURANTE HORÁRIO DE VELÓRIO NAS RUAS ONDE EXISTAM FUNERÁRIAS COM SALÃO MORTUÁRIO".
Indexação
CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO TARIFÁRIO "ZONA VERDE" DURANTE HORÁRIO DE VELÓRIO NAS RUAS ONDE EXISTAM FUNERÁRIAS COM SALÃO MORTUÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica