Lei nº 1.564, de 17 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1564
Ano
2006
Data
17/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/10/2006
Veículo de Publicação
\Boletim Oficial Nº 122
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica