Lei nº 1.527, de 29 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1527
Ano
2005
Data
29/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2005
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 102
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1332 DE 01 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1332 DE 01 DE MARÇO DE 2002
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.332, de 01 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica